Processo Legislativo - Leis








Data Processo Categoria
02/10/2023 Resolução nº 076/2023 – Dispõe sobre a Publicação dos Candidatos Eleitos no Processo de Escolha a Conselheiros Tutelares na cidade de Goiabeira – MG do ano de 2023.
26/09/2023 Resolução n°070/2023 – Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolhapara titularidade e Suplência
12/09/2022 Decreto n°94 de 2022 – Dispõe sobre as funções gratificadas de diretores escolares sejam providos por metodologia hibrída.
02/09/2022 Lei Municipal n°458, de 12 de agosto de 2022 – Institui o diário oficial eletrônico
24/11/2021 Lei nº 409-2018 – Dispõe sobre o SUAS
28/07/2021 Decreto nº 46-2021 – evento da Saúde
19/03/2021 Decreto nº 26-2021 – Dispõe sobre a adesão ao Protocolo Onda Roxa
29/05/2020 Decreto nº 1009-2020 – Novas medidas para enfrentamento da COVID-19
29/05/2020 Decreto nº 1008-2020 – Critérios e Condições para funcionamento de Estabelecimentos
29/05/2020 Decreto nº 1007-2020 – Critérios e condições para funcionamento de Velórios na Pandemia
29/05/2020 Decreto nº 1003-2020 – Reconhecimento de calamidade pública pelo Coronavirus
29/05/2020 Decreto nº 1002-2020 – Estabelece novas medidas de enfrentamento da COVID-19
29/05/2020 Decreto nº 999-2020 – Procedimentos para prevenção do Coronavírus
29/05/2020 Decreto nº 996-2020 – Procedimentos para prevenção do Coronavírus
20/05/2020 Lei nº 413-2018 – LOA 2019
20/05/2020 Lei nº 401-2017 – LOA 2018
20/05/2020 Lei nº 413-2018 – LDO 2019
20/05/2020 Lei nº 401-2017 – LDO 2018
20/05/2020 Lei nº 400-2017 – PPA 2018-2021
04/05/2020 Lei nº 403-2017 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional
04/05/2020 Lei nº 336-2015 – Dispõe sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
04/05/2020 Lei nº 331-2013 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 242-2007 do Plano de Cargos
04/05/2020 Lei nº 330-2013 – Dispões sobre a Alteração da Lei nº 323-2013 do Plano de Cargos
04/05/2020 Lei nº 329-2013 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 201-2006 do Plano de Carreira
13/03/2019 Lei nº 379/2016 – LOA 2017
13/03/2019 Lei nº 376/2016 – LDO 2017
13/03/2019 Lei nº 231/2017 – Institui o Código de Posturas
13/03/2019 Lei nº 044/1997 – Instituição do Brasão e da Bandeira Municipal
13/03/2019 Decreto nº 834/2017 – Define o Calendário Tributário de 2017